Conforme portaria Artesp nº 15, de 13 de agosto de 2012:

• Deverá ser apresentado atestado sanitário emitido, no máximo, três dias antes da viagem, por médico veterinário, para comprovar a saúde do animal, com destaque para a comprovação de imunização antirrábica;
• O animal deve pesar no máximo oito quilos e deve estar acondicionado em recipiente apropriado para transporte, sendo contêiner de fibra de tamanho máximo de 41 x 36 x 33 cm., isento de dejetos, água, alimentos e que garanta a segurança dele;
• Deverá ser transportado obrigatoriamente no assento ao lado de seu proprietário e será cobrada tarifa regular pelo assento utilizado;
• Fica limitado a dois animais a serem transportados a bordo do veículo, por viagem.

• A gratuidade é limitada a dois assentos por veículo;
• É necessário fazer reserva de um único assento por pessoa com no mínimo 24 horas e, no máximo, cinco dias de antecedência, contados do horário previsto da partida do veículo;
• Na retirada do bilhete deve ser apresentado documento de identidade com foto para a comprovação da idade;
• O idoso deve comparecer para o embarque com 30 minutos de antecedência.

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Para evitar transtornos, é importante chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência para a compra da passagem. Se for possível, compre-a com antecedência para ter a garantia de que poderá viajar na data e horários desejados, principalmente em vésperas de feriados.

É permitido o transporte:

• No bagageiro: bagagens de até 30 quilos e que não ultrapassem 300 decímetros cúbicos (cerca de 1 metro) na sua maior dimensão;
• No porta-pacotes: bagagens de até cinco quilos;
• Todas as bagagens devem obrigatoriamente ser identificadas/etiquetadas;
• Transporte de bicicletas: para o transporte de bicicletas é necessário a nota fiscal que comprove a propriedade ou carteirinha de competição/patrocínio. A bicicleta deve estar sem as rodas e devidamente acondicionada/embalada.